LADHU\u00a0 e outras entidades e institutos assinam a carta aberta.<\/p>\n
Carta aberta em defesa dos princ\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva nas escolas brasileiras<\/p>\n
Bras\u00edlia, 02 de outubro de 2023<\/em><\/p>\n Considerando a defesa incondicional dos princ\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva como direito conquistado e sustentado pela atual Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva\/PNEEPEI (2008), manifestamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o e contraposi\u00e7\u00e3o com: o encadeamento de projetos de Lei que se avolumam exponencialmente em diversos estados e munic\u00edpios brasileiros <\/strong>que visam implementar a figura de um assistente terap\u00eautico (AT) nas escolas, somado \u00e0 indica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do m\u00e9todo ABA (An\u00e1lise do Comportamento Aplicada) a ser adotado por esse profissional; a tentativa de alterar a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva<\/strong>, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, por meio do PL 3035\/2020, de relatoria do deputado federal Duarte Jr (PSB); a ostensiva divulga\u00e7\u00e3o, pela imprensa, de narrativas de viol\u00eancia a estudantes com defici\u00eancia <\/strong>em ambiente escolar. Todos esses aspectos sugerem um ataque \u00e0 Escola, enquanto institui\u00e7\u00e3o, \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, tomada como objeto-parte nas negocia\u00e7\u00f5es no Legislativo, e uma aliena\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es materiais impostas \u00e0s escolas brasileiras <\/strong>(vide relat\u00f3rio da COMEX\/MEC\/2021), que impedem ou dificultam a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente inclusivo, hospitaleiro, acolhedor para todas as crian\u00e7as, n\u00e3o apenas para estudantes com defici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O discurso alarmista sobre a necessidade de incluir novos profissionais nas redes de ensino que atuem a partir de abordagens cl\u00ednicas, e n\u00e3o educacionais, desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (13.146\/2015), que definem o modelo social de defici\u00eancia como paradigma para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. O modelo social, afirmado pela Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (ONU\/2006), e incorporado ao arcabou\u00e7o legal brasileiro como emenda constitucional (Decreto 6949\/2009), deixa no passado o modelo biom\u00e9dico centrado em \u2018diagn\u00f3stico\u2019 e \u2018abordagens terap\u00eauticas\u2019 e convida \u00e0 compreens\u00e3o do autismo e outras experi\u00eancias lidas como transtornos do neurodesenvolvimento como um modo de habitar o mundo.<\/p>\n <\/p>\n Causa indigna\u00e7\u00e3o que o Congresso Nacional, quando discute Educa\u00e7\u00e3o, esteja abrindo espa\u00e7o para discursos que preconizam o vi\u00e9s terap\u00eautico e de adequa\u00e7\u00e3o comportamental, de base capacitista, e que o fa\u00e7a de forma aligeirada, em desacordo com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos, a partir de discurso de profissionais e empres\u00e1rios do campo da Sa\u00fade e advogados, e n\u00e3o de professores, pesquisadores do campo da Educa\u00e7\u00e3o e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os da escola p\u00fablica. Do mesmo modo, os posicionamentos dos Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, bem como outros entes do Executivo, t\u00eam se revelado ineficientes neste enfrentamento, o que fragiliza ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de luta e de vida das pessoas com defici\u00eancia, aprofundando desigualdades inclusive na disputa das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n <\/p>\n Os argumentos utilizados para a implementa\u00e7\u00e3o do AT sugerem controle de comportamento de estudantes autistas, considerados desafiadores aos ambientes e ideais corponormativos. Outro aspecto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de uma abordagem terap\u00eautica, o ABA, em ambiente escolar, compulsoriamente atrelada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da figura do AT nas escolas, o que ultrapassa limites \u00e9ticos importantes no trato da coisa p\u00fablica, posto que \u00e9 uma abordagem de alt\u00edssimo custo que se imp\u00f5e como \u00fanica alternativa para dar conta das mais diversas demandas das pessoas que est\u00e3o no espectro do autismo, o que fere a autonomia da aplica\u00e7\u00e3o de saberes dos profissionais, a necess\u00e1ria pluralidade de abordagens no campo da sa\u00fade e retira a liberdade de escolha da crian\u00e7a, de suas fam\u00edlias, dos profissionais e at\u00e9 mesmo da escola.<\/p>\n <\/p>\n A articula\u00e7\u00e3o entre os campos da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para ampliar o cuidado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia na dire\u00e7\u00e3o da oferta de apoios para a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras ao desenvolvimento de sua autonomia e participa\u00e7\u00e3o na sociedade. Entretanto, n\u00e3o s\u00e3o m\u00e9todos e t\u00e9cnicas que devem guiar o poder p\u00fablico na elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas, mas pol\u00edticas que garantam a distribui\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime do cuidado. Deve haver respeito aos marcos legais que fundamentam as pol\u00edticas p\u00fablicas, os princ\u00edpios e as diretrizes que orientam a estrutura\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\/SUS e a organiza\u00e7\u00e3o das redes de ensino no pa\u00eds, com garantia de investimento de recursos materiais, humanos e financeiros, que n\u00e3o sobreponham os campos e que estejam orientadas a partir dos saberes geopoliticamente constitu\u00eddos.<\/p>\n <\/p>\n Destacamos a necessidade de considerar todo o arcabou\u00e7o normativo que comp\u00f5e a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, o que inclui as Notas T\u00e9cnicas e Resolu\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 prev\u00eaem o Servi\u00e7o do Profissional de Apoio para aqueles estudantes que possuem necessidades relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, locomo\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m dos cuidados j\u00e1 oferecidos aos demais estudantes. Grifamos, aqui, que o cuidado faz parte do mandato da Educa\u00e7\u00e3o, sendo tamb\u00e9m atribui\u00e7\u00e3o educativa no espa\u00e7o escolar.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Defender a hip\u00f3tese de que o assistente terap\u00eautico teria compet\u00eancia diferenciada para lidar com estudantes p\u00fablicos da Educa\u00e7\u00e3o Especial \u00e9 presumir incompet\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho dos professores. Esta premissa perverte a institucionalidade da escola, buscando transform\u00e1-la num espa\u00e7o de cl\u00ednica-escola, a servi\u00e7o de interesses privados e corporativistas e n\u00e3o do interesse p\u00fablico, e destituindo crian\u00e7as com defici\u00eancia de seu lugar de estudante para impor a eles o lugar de paciente.<\/p>\n <\/p>\n Propostas de interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica na Educa\u00e7\u00e3o, tais como as verificadas nestes projetos de lei, desconsideram que comportamento e aprendizagem s\u00e3o produ\u00e7\u00f5es coletivas e culturais, e devem ser abordadas e experimentadas no campo pedag\u00f3gico e educativo. A escola n\u00e3o deve ser ocupada por fun\u00e7\u00f5es periciais e de rastreamento de comportamentos ditos desviantes, nem se ocupar do controle dos corpos, a fim de homogeneiz\u00e1-los e normaliz\u00e1-los.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 preciso, ainda, salientar que, embora haja larga produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica investigando o uso do ABA, h\u00e1 grande diferen\u00e7a entre os contextos onde eles s\u00e3o testados (em popula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e diferentes das brasileiras) e os desfechos esperados ap\u00f3s a sua aplica\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o modestos se pensamos em situ\u00e1-lo como a \u00fanica ou principal abordagem a ser utilizada no Brasil. Abordagens comportamentais podem compor uma gama de ofertas de abordagens e metodologias j\u00e1 ofertadas pelas redes de aten\u00e7\u00e3o e sa\u00fade no Brasil, desde que observem os princ\u00edpios \u00e9ticos. E nesse ponto a nossa preocupa\u00e7\u00e3o ecoa o que a Resolu\u00e7\u00e3o 706 (A-23) de junho de 2023 da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Americana divulgou em nota recente (REF) quando faz extenso levantamento bibliogr\u00e1fico do uso do ABA. Esse relat\u00f3rio<\/p>\n <\/p>\n aponta para uma s\u00e9rie de efeitos nocivos e consequ\u00eancias danosas de longo prazo para adultos que foram submetidos ao m\u00e9todo em sua inf\u00e2ncia. O car\u00e1ter \u2018normalizador\u2019 – em regime intensivo – de muitas abordagens comportamentais produz ainda mais exclus\u00e3o e sofrimento para crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancias no contexto escolar, ao inv\u00e9s de proporcionar pertencimento e protagonismo. Lutamos para que todo e qualquer m\u00e9todo a ser proposto como pol\u00edtica p\u00fablica deva partir do respeito inegoci\u00e1vel aos princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e do SUS.<\/p>\n <\/p>\n Nesta dire\u00e7\u00e3o, cumpre-nos destacar tamb\u00e9m a Nota T\u00e9cnica 983781<\/sup>, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo ABA. O CNJ avaliou evid\u00eancias sobre a efic\u00e1cia e seguran\u00e7a de tecnologia em quest\u00e3o e, concluiu textualmente que:<\/p>\n <\/p>\n \u201cOs estudos que avaliaram a efic\u00e1cia dessa forma de tratamento s\u00e3o de baixa ou muito<\/u> baixa qualidade metodol\u00f3gica, estando sujeitos a in\u00fameros vieses, o que impossibilita<\/u> sustentar a sua efic\u00e1cia. <\/u>Ademais, o comparador desses estudos foi tratamento usual em escola da rede p\u00fablica ou orienta\u00e7\u00e3o dos pais, de maneira que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer a superioridade do m\u00e9todo ABA em rela\u00e7\u00e3o a outras abordagens psicopedag\u00f3gicas, como as terapias j\u00e1 oferecidas por nosso sistema de sa\u00fade.\u201d(grifo nosso)<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Por fim, reiteramos que a articula\u00e7\u00e3o entre os setores deve garantir que a vida de pessoas com defici\u00eancia e suas comunidades prospere, e que a rela\u00e7\u00e3o entre os campos da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade \u00e9 parceria primordial para tais finalidades, sem qualquer intencionalidade de inserirmos na escola um funcionamento de institui\u00e7\u00e3o totalizadora.<\/p>\n <\/p>\n Diante do exposto, pedimos a aten\u00e7\u00e3o, o empenho e o compromisso <\/strong>de parlamentares, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, dos Direitos Humanos, defensores e promotores p\u00fablicos, sindicatos dos professores, associa\u00e7\u00f5es, coletivos e movimentos sociais de pessoas com defici\u00eancia, pesquisadores do campo da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, professores e profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, e, destacadamente, do presidente Lula, no sentido de retomar os princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI 2008), a fim de fortalec\u00ea-la e consolid\u00e1-la em todo o territ\u00f3rio nacional, e conter as amea\u00e7as de retrocesso e de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da defici\u00eancia. Essa \u00e9 a resposta firme e comprometida com os direitos j\u00e1 conquistados que a sociedade reivindica.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Assinam essa carta:<\/p>\n Instituto C\u00e1ue – Redes de Inclus\u00e3o<\/p>\n Abra\u00e7a (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para A\u00e7\u00e3o por Direitos das Pessoas Autistas) Associa\u00e7\u00e3o Nacional para Inclus\u00e3o das Pessoas Autistas<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es Autismo<\/p>\n APC+ Associa\u00e7\u00e3o de Acolhimento a Pessoa com Paralisia Cerebral e outras defici\u00eancias Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlias Unidas pela T21<\/p>\n Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas<\/p>\n Ambulat\u00f3rio de Transtorno de Aquisi\u00e7\u00e3o de Linguagem (TAL) Fonoaudiologia \/ UFRJ.<\/p>\n Arvorecer – sa\u00fade mental de crian\u00e7as, adolescentes e jovens Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Mental (ABRASME)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o de Surdos do Agreste Meridional de Pernambuco (ASAMPE) Associa\u00e7\u00e3o Internacional Mayl\u00ea Sara Kali<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Milit\u00e2ncia Cores da Resist\u00eancia \/ Guaranhuns Avante – Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Inf\u00e2ncia (CIESPI) Coletivo Fam\u00edlias pela Inclus\u00e3o<\/p>\n Coletivo Internacional Amarra\u00e7\u00f5es<\/p>\n Coletivo Ran\u00fasia Alves da Marcha Mundial das Mulheres (Guaranhuns\/ PE) Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Defici\u00eancia da CUT Conselho Regional de Psicologia de S\u00e3o Paulo ( CRP \/ SP)<\/p>\n Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP \/ MG) Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP \/ RJ)<\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Comunit\u00e1rio da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco<\/p>\n Criola<\/p>\n Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o inclusiva e Diversidade \u00c9tnico-Racial – Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte<\/p>\n Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo DESPATOLOGIZA – Movimento pela Despatologiza\u00e7\u00e3o da Vida<\/p>\n Especiais da Mar\u00e9<\/p>\n Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o – Unicamp<\/p>\n Frente Estamira de CAPS: Resist\u00eancia e Inven\u00e7\u00e3o<\/p>\n Grupo de extens\u00e3o e pesquisa \u201cTrajetos: cotidianos e acompanhamento em sa\u00fade mental de crian\u00e7as, adolescentes e sua comunidades\u201d (UFES)<\/p>\n Grupo Linguagem Escrita Revisitada – LER (UFC\/CE) Grupo Tortura Nunca Mais<\/p>\n F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Distrito Federal<\/p>\n F\u00f3rum Permanente pela Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva do Esp\u00edrito Santo Frente Estamira de CAPS: Resist\u00eancia e Inven\u00e7\u00e3o<\/p>\n Grupo de Estudos e pesquisas sobre avalia\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o popular e escola p\u00fablica (UFF) Grupo de Pesquisas \u201cCurr\u00edculos cotidianos, redes educativas, imagens e sons\u201d (UERJ) Grupo de Pesquisas \u201cPol\u00edticas, pr\u00e1ticas educacionais cotidianas e o direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o\u201d (UNESA)<\/p>\n Grupo de Pesquisas \u201cSubjetividades e processos de desenvolvimento dos povos amaz\u00f4nicos\u201d – Faculdade de Psicologia\/ Universidade Federal do Amazonas Grupo Tortura Nunca Mais \/ RJ<\/p>\n Instituto Paulo Freire Instituto Viva Inf\u00e2ncia Instituto Vladimir Herzog<\/p>\n Instituto Sa\u00fade Coletiva Universidade Federal da Bahia<\/p>\n Laborat\u00f3rio de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferen\u00e7a (LEPED \/ Unicamp) Laborat\u00f3rio afeTAR \/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n MST – regional Agreste Meridional de Pernambuco Movimento Surdo Agreste<\/p>\n N\u00facleo de estudos e pesquisas em inclus\u00e3o (NEPI \/ UFMS)<\/p>\n N\u00facleo de Estudos em Educa\u00e7\u00e3o e Diversidade (UFAL)<\/p>\n Projeto de Extens\u00e3o Rede de Di\u00e1logo: a Educa\u00e7\u00e3o em debate – Universidade Federal da Integra\u00e7\u00e3o Latino-Americana<\/p>\n Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Curitiba – Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1<\/p>\n Rede Nacional de Pesquisas em Sa\u00fade Mental de Crian\u00e7as e Adolescentes Rede Nacional Intern\u00facleos da Luta Antimanicomial (RENILA)<\/p>\n Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional – RENETO Servi\u00e7o Psicologia Escolar IPUSP<\/p>\n UNEAFRO Brasil<\/p>\n Sindicato dos Psic\u00f3logos no Estado de S\u00e3o Paulo (SINPSI) Trajetos (DTO\/UFES)<\/p>\n Vidas Negras com Defici\u00eancia Importam (VNDI)<\/p>\n <\/p>\n